Lumiar, sim o nosso Lumiar, grande, diverso e complexo, mas muito atraente e esperemos com um grande futuro. Contudo atravessa uma grande crise social que ameaça crescer e assumir proporções complicadas. A crescente injustiça social reflectida nos números de desempregados, em situações de grandes carências de inúmeras famílias, sobretudo das zonas mais desfavorecidas e ostracizadas da nossa freguesia,conduzem-nos à conclusão que o Lumiar precisa de um grande abanão para sair de alguma letargia em que se encontra, de despertar para a solidariedade e a tolerância entre culturas. Os contrastes sociais são reais, existem e estão à vista de todos nós. Por isso propomos uma maior aproximação aos problemas, maior atenção às pessoas e efectiva tentativa de resolução de alguns destes graves problemas.Uma forte votação no Bloco de Esquerda, pode e vai contribuir para a mudança necessária no Lumiar.
O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, agradeceu aos mais de 550 mil portugueses que votaram no Bloco de Esquerda, numa altura em que já era certa a duplicação da bancada parlamentar do partido. "Não há memória de nenhum partido que tenha subido tanto em termos percentuais. O Bloco de Esquerda mostrou ser uma esquerda de alternativa e de resposta que derrotou a maioria absoluta."
. Já estão por toda a cidade os novos mupis da campanha do Bloco em Lisboa. São três diferentes e têm por temas "Reabitar Lisboa", "Libertar o trânsito" e "Desenlatar a frente do Tejo". Estes temas serão centrais na campanha do Bloco.
"Reabitar Lisboa" porque a cidade tem de recuperar a dinâmica perdida ao longo das últimas décadas, estancando o seu abandono pela população. Os fogos devolutos actualmente existentes dariam para acolher 80 mil pessoas, mas estão expectantes da valorização do mercado. Uma parte dessas habitações está degradada e muitos proprietários não têm recursos para as reabilitar. A autarquia deve implementar um programa de reconstrução urbana, com a participação do Estado, para co-financiamento da reabilitação obrigatória das casas desocupadas e degradadas. O Bloco propõe a reabilitação de 100 mil casas degradadas, o corresponderia a um investimento de 500 milhões de euros. Este programa permitiria a criação de uma Bolsa de Arrendamento Municipal, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública.
"Libertar o Trânsito" porque o excesso automóvel que congestionou Lisboa não se resolve com a febre dos túneis, o desespero das circulares, o alargamento constante de faixas de acesso.. A Câmara deve tomar a iniciativa de criar um passe e bilhete único multi-modal diário que articule o direito ao estacionamento em alguns parques na entrada da cidade, com uso da Carris e do Metro. São necessárias mais linhas de eléctrico, horários de autocarros mais regulares e mais fiáveis, corredores BUS eficientes, transportes ecológicos e bilhetes diários e passes multi-modais.
"Desenlatar a frente do Tejo", porque a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa é contrária à proliferação de barreiras físicas. Melhorar a relação de Lisboa com o Tejo é "construir cidade" à beira de água, através de novos pólos urbanos de baixa densidade, em conjugação com jardins e braços de água, com ruas e uma rede de transporte público com eléctricos rápidos que se estendam, à beira rio, desde o extremo ocidental ao oriental da cidade. É necessário garantir que esta nova área não seja fechada sobre si própria nem objecto de operações especulativas, limitando a construção exclusivamente a loteamentos municipais. Os projectos de triplicação de contentores em Alcântara e de cruzeiros em Santa Apolónia, aumentam as barreiras físicas, criam urbanizações densas com torres de 16 andares ou mais são um atentado à medida e à proporção da cidade, e da sua respiração.
As competências da junta de freguesia podem ser próprias ou delegadas.
Competências próprias:
- Compete à junta de freguesia no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços, bem como no da gestão corrente:
Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia ou do plenário dos cidadãos eleitores;
Gerir os serviços da freguesia;
Instaurar pleitos e defender-se neles, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros;
Gerir os recursos humanos ao serviço da freguesia;
Administrar e conservar o património da freguesia;
Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da freguesia;
Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento dos serviços e alienar os que se tornem dispensáveis;
Adquirir e alienar ou onerar bens imóveis de valor até 200 vezes o índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública;
Alienar em hasta pública, independentemente de autorização do órgão deliberativo bens imóveis de valor superior ao da alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respectiva deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções;
Designar os representantes da freguesia nos órgãos das empresas em que a mesma participe;
Proceder à marcação das faltas dos seus membros e à respectiva justificação.
- Compete à junta de freguesia no âmbito do planeamento da respectiva actividade e no da gestão financeira:
Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta do orçamento;
Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as revisões às opções do plano e ao orçamento;
Executar as opções do plano e o orçamento;
Elaborar e aprovar o relatório de actividades e a conta de gerência a submeter à apreciação do órgão deliberativo;
Remeter ao Tribunal de Contas, nos termos da lei, as contas da freguesia.
- Compete à junta de freguesia no âmbito do ordenamento do território e urbanismo:
Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território;
Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais do ordenamento do território;
Facultar a consulta pelos interessados dos planos municipais de ordenamento do território;
Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei;
Pronunciar-se sobre projectos de construção e de ocupação da via pública, sempre que tal lhe for requerido pela câmara municipal;
Executar, por empreitada ou administração directa, as obras que constem das opções do plano e tenham dotação orçamental adequada nos instrumentos de gestão previsional, aprovados pelo órgão deliberativo.
- Compete à junta de freguesia, no âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
Gerir e manter parques infantis públicos;
Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios;
Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por lei;
Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.
- Compete à junta de freguesia no âmbito das suas relações com outros órgãos autárquicos:
Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste;
Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à freguesia;
Deliberar e propor à ratificação do órgão deliberativo a aceitação da prática de actos inseridos na competência de órgãos do município, que estes nela pretendam delegar.
- Compete ainda à junta de freguesia:
Colaborar com os sistemas locais de protecção civil e de combate aos incêndios;
Praticar os actos necessários à participação da freguesia em empresas de capitais públicos de âmbito municipal, na sequência da autorização da assembleia de freguesia;
Declarar prescritos a favor da freguesia, nos termos da lei e após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, bem como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade da freguesia, quando não sejam conhecidos os proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção de forma inequívoca e duradoura;
Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade da freguesia, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas;
Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do primeiro ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar;
Executar, no âmbito da comissão recenseadora, as operações de recenseamento eleitoral, bem como as funções que lhe sejam cometidas pelas leis eleitorais e dos referendos.
Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos;
Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias, levadas a efeito aos órgãos ou serviços da freguesia;
Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição;
Deliberar as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse para a freguesia, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos;
Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia, de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra;
Proceder à administração ou à utilização de baldios sempre que não existam assembleias de compartes, nos termos da lei dos baldios;
Prestar a outras entidades públicas toda a colaboração que lhe for solicitada, designadamente em matéria de estatística, desenvolvimento, educação, saúde, acção social, cultura e, em geral, em tudo quanto respeite ao bem-estar das populações;
Lavrar termos de identidade e justificação administrativa;
Passar atestados nos termos da lei;
Exercer os demais poderes que lhe sejam confiados por lei ou deliberação da assembleia de freguesia.
...
Algumas das competências delegadas pela CML nas Juntas de Freguesia:
Conservação e reparação de calcetamentos em ruas e passeios;
Gestão e conservação de sanitários, lavandarias sociais, lavadouros e balneários;
Gestão, reparação e construção de equipamentos desportivos, sociais e educativos;
Conservação de escolas do 1 ° ciclo do ensino básico e pré-escolar e espaços exteriores desses estabelecimentos de ensino;
Conservação e limpeza de espaços ajardinados e outros espaços públicos;
Gestão e conservação de centros de apoio à terceira idade;
Reparação de habitações municipais e privadas;
Manutenção e gestão de espaços culturais;
Promoção de programas e projectos especiais de intervenção social no apoio aos idosos, deficientes, crianças e jovens;
A freguesia do Lumiar foi criada a 2 de Abril de 1266.
Em 1312, D. Dinis efectua a partilha dos bens do Conde de Barcelos. Fica para D. Afonso Sanches, seu filho bastardo e genro do Conde, uma quinta e casa de Campo no Lumiar, passando a chamar-se "Paços do Infante D. Afonso Sanches". No reinado de D. Afonso IV, esta residência passa a designar-se Paço do Lumiar, nome que mantém até hoje. No início do século XVIII, o Lumiar era conhecido pelas suas quintas, olivais e vinhas, pelo seu vinho, trigo, cevada e azeite. No século seguinte o Lumiar contava com três concorridas feiras anuais em Fevereiro, Junho e Agosto. Começa então o aumento progressivo da sua população. Esta freguesia passou a incorporar o território da cidade de Lisboa em 18 de Julho de 1885. De 1852 a 1886 pertencia ao concelho dos Olivais.
Não só para os habitantes do Lumiar, mas para toda a população que visite a freguesia do Lumiar, há vários pontos de interesse que merecem especial atenção.
E só não vem conhecer melhor o que o Lumiar tem para oferecer pois além do habitual automóvel, pode vir até ao Lumiar de metro (Linha Verde (Telheiras) e Amarela (Quinta das Conchas e Lumiar) e de autocarro (vários autocarros da Carris).
As linhas fundamentais do programa eleitoral do Bloco de Esquerda para a cidade de Lisboa foram apresentadas por Luís Fazenda, em 29 de Julho. O projecto, então lançado à discussão pública, consta de um documento que pode ser descarregado aqui.
A candidatura do Bloco de
Esquerda à Assembleia de Freguesia do Lumiar considera que a aproximação da
Junta aos cidadãos, através da participação constante dos moradores da
freguesia nas decisões que lhes dizem respeito, é uma necessidade decorrente da
cidadania.
Por isso, a primeira prioridade
será a de promover a participação de
todos e todas no debate e na intervenção por uma melhor qualidade de vida na
Freguesia, combatendo a descoordenação, a burocracia e a falta de clareza nos
procedimentos autárquicos, com aprestação de
contas do trabalho desenvolvido pela equipa que aqui se apresenta.
.
AS NOSSAS PRIORIDADES:
Saúde:
Garantir o empenhamento da Junta
de Freguesia na melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados, exigindo
a construção urgente do centro de saúde, e dos decorrentes cuidados de saúde de
proximidade.
Promover a articulação entre as
instituições sociais locais para criar uma rede promotora da educação para a
saúde e respostas integradas a problemas sociais, especialmente no apoio a
idosos, doentes crónicos e convalescentes carenciados.
.
Educação:
Desenvolver todos os esforços para
dotar a freguesia de creches e jardins-de-infância públicos, actualmente em
falta. Garantir o empenhamento na gestão das escolas do 1º ciclo, contribuindo
para um ensino de maior rigor e qualidade, e promover a participação da
comunidade nos projectos educativos das escolas.
.
Segurança:
Garantir a segurança dos cidadãos
através do policiamento de proximidade, que aposte na prevenção, de forma a
eliminar o medo de utilização dos espaços públicos.
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Novas tecnologias:
Garantir a existência de espaços
públicos de acesso à Internet sem fios.
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Desporto e cultura:
Criação de espaços próprios e
maior dinamização dos que já existem, realizando protocolos com as as entidades
locais e municipais que prestem serviços nestas áreas.
Promoção da ligação da prática
desportiva à fruição dos espaços verdes e à descoberta de percursos locais.
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Transportes
Levantamento das necessidades de
cobertura dos bairros da Freguesia para facilitar o uso das redes de transporte
público e diminuir a necessidade de utilização do transporte individual.
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Qualidade de vida:
Reabilitação da zona histórica do
Lumiar e qualificação do espaço publico em toda a Freguesia.
Promoção da aparência cuidada de
todos os bairros da Freguesia, através da exigência de ecopontos em número
suficiente e de um serviço eficaz de limpeza das ruas.
A candidatura do Bloco de Esquerda à Assembleia de Freguesia do Lumiar considera que a aproximação da Junta aos cidadãos, através da participação constante dos moradores da freguesia nas decisões que lhes dizem respeito, é uma necessidade decorrente da cidadania.
Por isso, a sua primeira prioridade será a de promover a participação de todos e todas no debate e na intervenção por uma melhor qualidade de vida na Freguesia, combatendo a descoordenação, a burocracia e a falta de clareza nos procedimentos autárquicos, com a consequente e constante prestação de contas do trabalho desenvolvido pela equipa que aqui se apresenta.
